PORTARIA Nº 17.263./2024
10 de Maio de 2024
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 051/2024-SECD
RESOLVE:
NOMEAR a pedido da Secretaria,a Sra. LUCIENE SOUZA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº.17320*** SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. ***.869.12***, ocupante do Cargo de Carreira de FISCAL TRIBUTARIO, para exercer o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superiorde Assessoria de Orçamento Público – ASSEORP, Nível DAS-02,lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 02/05/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.263/2024 de nomeação referente ao mês 05/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.
Aripuanã-MT, aos 09 dias de maio de 2.024.
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SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal