EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
10 de Maio de 2024
Considerando o cumprimento dos requisitos nos termos permissivos do artigo 74, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, Adjudico e Homologo a contratação da empresa VITA MED LTDA – CNPJ 30.284.377/0001-80, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS EM DIAS VARIADOS (SEMANA E FINAL DE SEMANA – DIURNO E NOTURNO). O valor total a ser pago será de R$ 600,00 (seiscentos reais) por Plantão, tendo como base na lei municipal complementar 049/2010. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.
Conquista D’Oeste, 09 de maio de 2024
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal