P O R T A R I A Nº 094 /2024

EMENTA: “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear comissão competente para fins de conduzir, dar andamento, pareceres técnicos e sanear os procedimentos administrativos que tem como objeto à aplicação da Regularização Fundiária Urbana prevista na legislação acima citada, bem como adotar uma rotina administrativa que objetive maior eficiência e efetividade na análise dos processos da REURB;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão de Regularização Fundiária, os servidores abaixo relacionados:

I – Josiel Rodrigues dos Santos (Coord. Cad. e Tributação);

II – Rodrigo de Paula Oliveira(Técnico em Informática);

III – Joelma Gomes de Souza (Auxiliar Administrativo);

IV – Jocemilde Nunes da Silva (Coord. Defesa Civil);

V – Eriberto da Silva Santana (Chefe de seção).

Art. 2º. Designar os seguintes servidores, como membros suplentes da comissão mencionada no art. 1º desta Portaria:

I – Elizabeth Aparecida de Freitas (Agente Administrativo);

II – Maiuly Raissa Ramalho Barbosa (Fiscal de Tributos);

III – Luís Augusto Ferreira Godoi;

IV – Carlos Alberto Pazzini (Fiscal de Tributos).

Art. 3º. Fica designado o Sr. Josiel Rodrigues dos Santos, como Presidente da comissão e, na sua ausência, os demais servidores elencados no art. 1º desta Portaria, na sequência de seus incisos.

Parágrafo único. Caberá ao Presidente da comissão estabelecer os critérios e designar as funções e atribuições aos demais servidores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.024.

________________________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT