O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo Art. 68, incisos e V, IX e XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- Dispensar a pedido, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, a servidora Noimi Batista, CPF: ***.318.861-**, da função de Secretário da Junta de Serviço Militar, no Município de Castanheira-MT.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 23 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal