AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS, CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO; BANDA: “COMPANHIA DO CALYPSO”, NO DIA 11 DE MAIO DE 2024, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos de show), em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.618.930/0001-15, estabelecida na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 2738 – Boa Viagem – CEP: 51.020-020, Recife - PE. Tel.: (81) 3034-2500 / (81) 99963-7766, E-MAIL: contato@promoveshow.com.br. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de maio de 2024.

THAYANE RAMOS BOTELHO.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.