TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS, CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO; BANDA: “COMPANHIA DO CALYPSO”, NO DIA 11 DE MAIO DE 2024, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos de show).

ARTISTA: BANDACOMPANHIA DO CALYPSO, NO DIA 11 DE MAIO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS DE SHOW).

FAVORECIDA: PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.618.930/0001-15, estabelecida na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 2738 – Boa Viagem – CEP: 51.020-020, Recife - PE. Tel.: (81) 3034-2500 / (81) 99963-7766, E-MAIL: contato@promoveshow.com.br.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 030/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de maio de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.