TERMO ADITIVO Nº 051/2024 – SMS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 098/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL JONATHAN FERREIRA AMORIM

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, SILVANA MARIA DE SOUZA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), JONATHAN FERREIRA AMORIM, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua A, Casa 02, Residencial Ana Paula, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2077943-7 SSP/MT e CPF nº 021.001.581-04, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de JONATHAN FERREIRA AMORIM no cargo de Enfermeiro (a) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Ubs Santa Isabel da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 09 de Maio de 2024 e término em 08/05/2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO - Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 02 de Maio de 2024.

_______________________________________

JONATHAN FERREIRA AMORIM

Contratado (a)

_______________________________________

SILVANA MARIA DE SOUZA

Contratante