TERMO ADITIVO Nº 059/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 044/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL MARIA VITORIA CAMPOS DA SILVA SANTANA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, SILVANA MARIA DE SOUZA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) MARIA VITORIA CAMPOS DA SILVA SANTANA, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua dos Carpinteiros, Nº530, Cavalhada III, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 27312178 SESP/MT e CPF n° 062.192.561-66, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO) e 10ª, passando a partir de 03/05/2024 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de MARIA VITORIA CAMPOS DA SILVA SANTANA no cargo de Técnica em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Cavalhada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 03 de Maio de 2024 e término em 08/04/2025.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055009	10.301.1002.2023	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 02 de Maio de 2024.

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MARIA VITORIA CAMPOS DA SILVA SANTANA

Contratado (a)

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SILVANA MARIA DE SOUZA

Contratante