NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NÚMEROS 041/2024, 043/2024, 044/2024, E 046/2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 2761/2014 e na Instrução Normativa nº 50/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, matrícula 5529, CPF XXX.XXX.381-91, para acompanhar e fiscalizar, na qualidade de titular, a execução dos seguintes Contratos Administrativos celebrados pela Prefeitura do Município de Mirassol D’Oeste:

Contrato administrativo nº 41/2024, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a empresa B&R PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob N. 47.947.136/0001-77. Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico em evento municipal, nas festividades do 48º aniversário de emancipação política de Mirassol d’Oeste, a ser realizado no dia 11 de maio de 2024, com a dupla BRUNO e RAFA.

Contrato administrativo nº 43/2024, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a empresa Sucessinho Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob N. 44.193.065/0001-76. Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico em evento municipal, nas festividades do 48º aniversário de emancipação política de Mirassol d’Oeste, ser realizado nos dias 12 e 13 de maio de 2024, com a banda TOMA AÍ.

Contrato administrativo nº 44/2024, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a empresa E.P. Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob N. 46.558.892/0001-41. Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico em evento municipal, nas festividades do 48º aniversário de emancipação política de Mirassol d’Oeste, ser realizado no dia 11 de maio de 2024, com a banda NOVO SOM.

Contrato administrativo nº 46/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 07.367.271/0001-29. Objeto: Contratação de empresa para realização de Show Artístico em evento municipal, para atender as festividades do 48º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MIRASSOL D’OESTE, a ser realizado no dia 12 de maio de 2024, com a Banda Bith do Verão.

Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos da titular, o servidor GERALDO VIEIRA, Matrícula 26464, CPF xxx. xxx.181-15

Art. 3º - Compete a fiscal ora designada as atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos contratos ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de maio de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito