NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 042/2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 2761/2014 e na Instrução Normativa nº 50/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor: GERALDO VIEIRA, matrícula 26464, CPF XXX.XXX.181-15, para acompanhar e fiscalizar, na qualidade de titular, a execução do seguinte Contrato Administrativo celebrado pela Prefeitura do Município de Mirassol D’Oeste:

Contrato administrativo nº 42/2024, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a empresa TIAGO HERCULES DA SILVA M.E, inscrita no CNPJ sob N. N. 32.555.367/0001-68. Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico em evento municipal, nas festividades do 48º aniversário de emancipação política de Mirassol d’Oeste, ser realizado no dia 12 de maio de 2024, com a dupla HUGO E TIAGO.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, matrícula 5529, CPF XXX.XXX.381-91

Art. 3º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos contratos ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de maio de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito