“APROVA A 6ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 6ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

6ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A sexta retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A sexta retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

Inclusão de itens:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CERIMONIALISTA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MISS MATUPÁ
SECRETARIAS DEMANDANTES		Industria e Comércio
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Unid.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CERIMONIALISTA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MISS MATUPÁ, COM PREPARAÇÃO DAS CANDIDATAS AO MISS MATUPÁ, ESTANDO INCLUSO: ENSAIO DE PASSARELA E COREOGRAFIA DURANTE 60 DIAS ANTES DO EVENTO, TODO CERIMONIAL, PENTEADOS, MAQUIAGEM E RETOQUES COM CÍLIOS POSTIÇOS DURANTE TODO O EVENTO PARA AS CANDIDATAS E DURANTE A FASE PREPARATÓRIA ACOMPANHÁ-LAS EM TODA A PROGRAMAÇÃO EXIGIDA	1	23.766,66	23.766,66
			TOTAL GERAL		23.766,66

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NA RUA CH5 DO BAIRRO ZCH-001 E RUAS 02 E 03 DO BAIRRO ZI-006
SECRETARIAS DEMANDANTES		Obras
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Unid.	PAVIMENTAÇÃO DA RUA CH5 DO BAIRRO ZCH-001	0,906	1.560.018,15	1.560.018,15
2	Unid.	PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 02 E 03 DO BAIRRO ZI-006	1,122	1.837.680,35	1.837.680,35
			TOTAL GERAL		3.397.698,50

REVITALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM ÁREAS VERDES ENTRE A RUA 0911 E OS BAIRROS ZH2-001 E ZH2-003
SECRETARIAS DEMANDANTES		Urbanismo
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Unid.	Revitalização de Estacionamentos em Área Verdes entre a Rua 0911 e os bairros ZH2-001 e ZH2-003	18.220,00	164,13	2.990.448

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com as efetivas solicitadas pela secretaria de Urbanismo; Industria e Comércio e Obras, considerando as necessidades demonstradas no Documento de Formalização de Demanda de Retificações foram devidamente analisadas e deferidas.

MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 09 de maio de 2024