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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.489, DE 09 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao Servidor que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Servidor nominado a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (dez) dias a programar.

MAT

NOME

PERIODO USUFRUIDO

PERIODO AQUISITIVO

6435

RONI FERREIRA SANTOS

15/05/2024

24/05/2024

04/05/2023

03/05/2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1489/2024)