PORTARIA Nº 1.493, DE 09 DE MAIO DE 2024.
10 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.493, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 4110 | MARCIA DE LURDES CESCO VALEMDOLF | 02/05/2024 | 16/05/2024 | 18/07/2022 | 17/07/2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1493/2024)