PORTARIA Nº 1.495, DE 09 DE MAIO DE 2024.
10 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.495, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 12202 | ILDO SPENASSATTO | 02/05/2024 | 31/05/2024 | 01/03/2023 | 28/02/2024 |
| 11349 | FABIANA CAROLINE FRANCO | 27/05/2024 | 25/06/2024 | 01/02/2023 | 31/01/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1495/2024)