PORTARIA Nº 464/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 4 de dezembro de 2023, do médico Adir Ferreira de Souza, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Iolanda Francisca de Moraes, Professora, matrícula funcional 4290, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 5/4/2024 a 5/5/2024.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde a servidora de que trata o caput deste artigo, deverá “Readaptada a partir de 05-04-2024, no cargo de assistente de coordenação”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal