LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AV. DAS NAÇÕES, BAIRRO MARACANÃ.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Passa a denominar-se COMPLEXO DE SAÚDE “MÁRCIA ARAÚJO DE CAMPOS” o Complexo de Saúde localizado na Av. das Nações, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.505/2022.

Gabinete da Prefeita, em 15 de abril de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autoria:

Ver. Cleide Rodrigues de Oliveira -PP

Ver. Ivonilson Pereira Prado - PSB