5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DO OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO-SOCIBEN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica do direito público, estabelecido na Av. Cuiabá, 143, na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal, brasileiro, Casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 820789 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87, doravante denominado abreviadamente MUNICÍPIO e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO – SOCIBEN, entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 03.400.991/0001-98, estabelecido à Rua Marechal Deodoro, s/nº, Centro, Dom Aquino – MT, neste ato representado por LUCIANO PORTUGUÊS, inscrito no CPF sob o nº. 603.742.501-97, doravante denominada abreviadamente CONVENENTE, considerando a necessidade de implementar um Sistema de Saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente aditivo ao termo de convênio 001/2023, conforme dispositivo em Lei Municipal nº 1.815/2024 de 09 de maio de 2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a expansão de doze (12) meses do prazo de vigência, constante da Art. 6º da Lei n.º 1.756/2023 de 18 de abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio firmado em 18 de abril de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste Convênio, perante o Foro da Comarca de DOM AQUINO, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.

E, por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Dom Aquino – MT, 09 de maio de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Concedente

LUCIANO PORTUGUÊS

Presidente da SOCIBEN

Convenente

T E S T E M U N H A S:

FRANCISCO GUEDES NETO

RG – 1282031-8 SSP/MT RG –

CPF – 181.278.271-34 CPF –

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG - 480.101 SSP/MT

CPF - 405.166.791-04