TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 013/2024

PROCESSO 046/2024

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. III e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, para o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo: “A”, “B” e “E”. Contratada: MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 07.657.198/0001-20 no valor total de R$ 92.400,00 (Noventa e dois mil e quatrocentos reais) para atender 12 (doze) meses. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 09 de Maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO