Dispõe Sobre a formação de Comissão Julgadora do Concurso de Projetos 001/2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 30 e 31 do decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999 que regulamenta a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, no que concerne a formação de Comissão Julgadora de Concurso de Projetos:

RESOLVE,

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2024, designando os Membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

PRESIDENTE: WUESLEN FABIANO LEAL DE SOUZA

SECRETÁRIO: VITOR DE LAET NUNES

MEMBRO: BENEDITO DE SOUZA MAGALHÃES

MEMBRO: IGOR MATHEUS PEREIRA DE SÁ

MEMBRO: PATRICIA MOREIRA

Art. 2º - A comissão constituída no art. 1º será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2024, em consonância com o decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, observando os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3º - O trabalho dessa comissão não será remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 09 de maio de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal