PORTARIA N.º 96, 09 de maio de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 17/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 17/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA CNPJ: 35.940.241/0001-03, REYS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 38.276.486/0001-68 e SUPER COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 17.294.606/0001-80.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2314/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND E BRINQUEDOS INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: SIDINEIA COLPANI DONIDA

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1417

SUPLENTE: EVANIA ZANFRILLI MOREIRA DA SILVA

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1387

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 09 de maio de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 17/2024 referente ao Processo Administrativo nº 2314/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 09 de maio 2024.

SIDINEIA COLPANI DONIDA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO