PORTARIA N.º 97, 09 de maio de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 16/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 16/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA CNPJ: 49.975.866/0001-07.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2630/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 09 de maio de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 16/2024 referente ao Processo Administrativo nº 2630/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 09 de maio 2024.

VANIA MARIA DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA