TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 05/2024, tendo como vencedora D L ASSUNÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.703.954/0001-99, objetivando a contratação de empresa para aquisição de madeiras para uso em construção de quiosques em diversas praças no município de Ponte Branca, visando melhorar o laser dos munícipes.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 32.510,00 (trinta e dois mil, quinhentos e dez reais).

Ponte Branca – MT, 09 de maio de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal