ESPÉCIE: I Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licença de Uso do Aplicativo NOVO GOVFACIL-LICENÇA BÁSICA sob nº 028/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 41.886.613/0001-55

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As partes resolvem, de comum acordo e conforme estabelecido na Cláusula Sexta, prorrogar a vigência do Contrato de Fornecimento de Licença de Uso do Aplicativo NOVO GOVFACIL – Licença Básica sob o nº 28/2023, assinado em 19 de maio de 2023 em 12 (doze) meses, fixando seu vencimento em 19 de maio de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Fornecimento de Licença de Uso do Aplicativo NOVOFACIL-Licença Básica sob o nº 28/2023, assinado em 19 de maio de 2023, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 09/05/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ELIANE MICHALCZUK BARZON DA COSTA

Pela Contratada.