“RATIFICA O CALENDÁRIO DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, Inciso XX, Alínea “b” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº 186, de 16 de setembro de 2021;

Considerando nova deliberação realizada pelos representantes das farmácias em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, que expediram a ata datada de 15 de abril de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica ratificado o calendário e plantões das farmácias nos termos registrados na Ata de Reunião, datado de 05 de abril de 2024, realizado entre a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL e as Drogarias e Farmácias conforme anexo, contendo, ainda, a Relação dos Grupos de Farmácia (para fins de plantão), parte integrante como anexo ao presente decreto.

Parágrafo único. Os casos de descumprimento serão avaliados e penalizados na forma da lei em vigor.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Confresa-MT, em 09 de maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ATA DE REUNIÃO COM AS FARMÁCIAS - 5 DE ABRIL 2024

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PLANTÃO ATRAVÉS DE RODÍZIO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA.

Aos 05 de Abril de 2024, na Câmara de Vereadores de Confresa-MT, considerando o disposto no §3º, do artigo 3º da LEI COMPLEMENTAR N.186/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, a fim de facilitar e agilizar os trabalhos no que toca à participação da CDL neste caso: os proprietários das Farmácias deste município que abaixo assinam, estabelecem as respectivas escalas dos plantões (conforme anexos), que foram definidas em comum acordo por unanimidade, após reuniões e de maneira democrática, que passou a ter vigência apenas a partir de 07 de janeiro de 2024 contando com 5 grupos de farmácias/ drogarias.

GRUPOS DE DROGARIAS E FARMÁCIAS

(PARA FINS DE PLANTÃO)

COM O GRUPO 01 INICIANDO EM 07 JANEIRO 2024.

GRUPO 01

FARMA POPULAR - Av. Centro Oeste, 108 - RONALDO LIMA (66) 99930-2517

DROGARIA BEM POPULAR BRAZIL - Av. Canaã, 87 - MELINA (66) 99664-2883

DROGARIAS POUPE BRASIL - Av. Centro Oeste, 221 – JAN SWELNEY (66) 98115-9935

EXTRA POPULAR - Av. Industrial, 08 - GEOVANA (66) 99649-4386

GRUPO 02

DROGARIA CASTILHO - Av. Centro Oeste, 154 - BRUNO (66) 98407-5457

REDE INOVA - Av. Industrial, S/N - GEOVANA (66) 98419-7101

DROGARIA COMPRE BEM - Av. Centro Oeste, 262 - DIEGO (66) 98458-1901

DROGARIA PREÇO BAIXO - Av. Centro Oeste c/ JK - LAIS (66) 98418-7014

GRUPO 03

DROGA FARMA - Av. Centro Oeste, 112 - PAULA (66) 98459-7216

REDE MASTER FARMA A - Av. Centro Oeste, 38 - RENATO (66) 98420-0362

ULTRA POPULAR - Av. Brasil, 742 - AUGUSTO (66) 99649-1883

DROGARIA BEM POPULAR BRAZIL - Av. Centro Oeste, 243 - THIAGO (66) 98410-6560

GRUPO 04

CRISTO REI - Av. Centro Oeste, 173 - RONE (66) 98409-1330

ULTRA POPULAR - Av. Centro Oeste, 60 - AUGUSTO (66) 99649-1883

DROGARIA SOUZA - Av. Santo Afonso, 108 - HERLI (66) 98409-1330

REDE BEM DROGARIAS - AV. Brasil, 533 – LARISSA (66) 99668-7863

GRUPO 05

DROGARIA MEGA POPULAR - Av. CENTRO OESTE,193 - FELIPE (66) 98419-7103

REDE FARMA - Av. Centro Oeste, 316 - GEANDRO (66) 98425-1087

DROGARIA CONFRESA - Av. Centro Oeste, 86 - FILHO (66) 3564-1294

ULTRA POPULAR - Av. Industrial, S/n - AUGUSTO (66) 99649-1883

O PLANTÃO INICIA-SE EM UM SÁBADO E FINALIZA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

APÓS A DATA DO GRUPO 05 RETORNA AO GRUPO 01 SEGUINDO A MESMA

Ficou estabelecido em primeiro momento que a partir do dia 26 de janeiro encerrando o ciclo de plantão, dia 27 e 28 de janeiro o grupo 05 abre em esquema ainda do rodízio de plantões, a partir do dia 29 de janeiro às farmácias e Drogarias irão abrir de segunda a sexta-feira livre e aos sábado e domingos esquema de plantão, encerrando plantão teste rodízio no final de março.

Ficando acordado que no primeiro trimestre do ano de 2024, teria uma reunião para alteração proposta da reunião anterior, na forma dos plantões, se continua com a alteração ou contínua conforme está na lei, do artigo 3º da LEI COMPLEMENTAR N.186/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Conforme votação unânime nesta data, ficam estabelecidos sobre o funcionamento e à volta das escalas de plantões a partir do dia 08 de Abril, abrindo às 07:00 horas e encerrando às 20:15, às farmácias e Drogarias de plantão fechando às 22:00 horas.

E por ser verdade assinamos a ata de reunião.

Confresa, 05 de Abril de 2024.