DATA: 09 de maio de 2024.

SÚMULA: “Revoga Portarias de Fiscais de Contrato e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho acerca da alteração dos fiscais dos Contratos Administrativos n° 067/2023 e 069/2023, anexo nos autos dos processos licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam Revogadas as nomeações dos servidores constantes nas Portarias abaixo relacionadas referente aos Contratos Administrativos n° 067/2023 e 069/2023, conforme segue:

ü Portaria DLC n° 063/2024;

ü Portaria DLC n° 064/2024;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itanhangá-MT, 09 de maio de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se