AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº 61/2024

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 17/2024

Concedente: Município de Querência - MT

Convenente: Central das Organizações do Estado de Mato Grosso – Cordemato, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97

Objeto: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

Valor: R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais).

Período: 06 a 09 de junho de 2024

Fundamento Legal: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

O Município de Querência torna público a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do 29 e 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, visando firmar Termo de Colaboração com a entidade Cordemato, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97, para Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

Querência-MT, 09 de maio de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal