EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Atendimento ao §1° do art. 32 da Lei nº 13.019/2014

OBJETO: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

DA JUSTIFICATIVA LEGAL: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

Querência – MT, 06 de maio de 2024

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MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária