CONTRATO Nº 41/2024
10 de Maio de 2024
| CONTRATO | 41/2024 |
| CREDOR | JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 |
| VALOR DE | R$ 18.897,50 |
CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE (VIA RÁDIO E FIBRA ÓPTICA).
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDACNPJ: 18.905.245/0001-23, sediada na RUA 2, S/N, CENTRO, CIDADE DE BOM JEUS DO ARAGUAIA -MT CEP: 78678-000 neste ato representado (a) por JOSE NILTON DE FREITAS, portador (a) da carteira de identidade XX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na AVENIDA BRASIL, S/N, CENTRO, CONFRESA MT, CEP 78.652-000 chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Presencial 15/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1 O objeto da presente licitação e na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE (VIA RÁDIO E FIBRA ÓPTICA).
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativas às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
1.3 Será firmado contrato com a vencedora da licitação, definindo-se, desde já, a execução dos serviços, e será efetuada de acordo com a autorização de serviço emitida pela Secretária Municipal Interessada, não sendo permitida a entrega total, exceto se por autorização.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1 Fundamenta-se o presente Contrato nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto 10.024/2021, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.
2.2. A despesa decorrente deste produto ocorrerá com recurso próprio.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial 15/2023 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Lei nº 8.666/93 e Decreto 10.024/19, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
3.2. O prazo de fornecimento de todo objeto aqui licitado, será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, interesse e à critério da Administração Municipal, obedecendo aos limites previstos na Lei 8.666/93
3.3. Os fornecimentos ocorrerão de forma fracionada/parcelada no decorrer do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos máximos especificados.
3.4. A Município de Bom Jesus do Araguaia – MT não está obrigado a adquirir o quantitativo total do anexo I, sendo certo que somente pagará o que efetivamente for fornecido, servindo os quantitativos do anexo I e o valor global da ARP apenas como parâmetros de limites máximos para aquisição e pagamento durante a vigência da ARP.
3.5. Os fornecimentos deverão ser realizados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e na respectiva ARP, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT por qualquer indenização.
3.6. Deverá ser submetida à apreciação e à aprovação prévia da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT qualquer medida que implique alteração dos serviços contratados.
3.7. Os serviços deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. Haja vista ser um serviço de necessidade de pronto atendimento, sua entrega deverá ser de imediato após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo. Caso a necessidade do quarto não seja imediata, na solicitação informará a data de entra e saída.
3.8. Os serviços entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.
| 4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS |
4.1. Empresa Vencedora:
| NOME: JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 | |
| RUA 2, S/N, CENTRO, CIDADE DE BOM JEUS DO ARAGUAIA -MT CEP: 78678-000 | CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT |
| TELEFONE: (66)984370893 | E-MAIL: JNFREITAS.BJA@HOTMAIL.COM |
| REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NILTON DE FREITAS | |
| RG: XX | CPF: XXX |
| Item | 2150 Código | JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 Av Marços Aurelio Fullin, SN - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8442-0345 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 009.003.003 | SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 50MB - LINK DEDICADO - IP PÚBLICO | MÊS | 1 | 9.900,00 | 9.900,00 |
| 2 | 015.001.052 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET GABINETE (ADMINISTRAÇÃO) - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 3 | 009.003.075 | SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 100MB - (VILA CAMPINAS) - SUB - PREFEITURA | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 4 | 015.001.058 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (OBRAS) SECRETARIA DE OBRAS - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 5 | 015.001.061 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (OBRAS) DETRAN - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 6 | 015.001.059 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (AGRICULTURA) GABINETE DA SECRETARIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 7 | 015.001.060 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (FEIRA COBERTA) - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 8 | 015.001.057 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ASSISTÊNCIA SOCIAL) DEPARTAMENTO DO CRAS - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 9 | 015.001.056 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ASSISTÊNCIA SOCIAL) GABINETE DA SECRETARIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 10 | 015.001.062 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ESPORTE E LAZER) - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 11 | 015.001.047 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET ( EDUCAÇÃO ) VILA CAMPINAS -100MB - FIBRA OTICA | MÊS | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 12 | 015.001.053 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 13 | 015.001.054 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) CRECHE MUNICIPAL JARBAS TEODORO- 100MB - FIBRA OTICA | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 14 | 015.001.055 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) SECRETARIA MUNICIPAL - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 15 | 015.001.044 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO MENSAL DE INTERNET VIA RADIO (EDUCAÇÃO) - ALDEIA - 30MB (SIMETRIA DOWNLOAD/UPLOAD) NO PERÍMETRO RURAL, COM FORNECIMENTO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA EM REGIME DE COMODATO (CABOS; TORRES; ROTEADORES; ETC). | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 16 | 009.003.076 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) VILA CAMPINAS - SALA DA SECRETARIA- FIBRA OPTICA -100 MB | MÊS | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 17 | 009.003.077 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - SALA DOS PROFESSORES FIBRA OTICA 100MB | MÊS | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 18 | 009.003.078 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - SECRETARIA- FIBRA OTICA 100- MB | MÊS | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 19 | 015.001.063 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) PSF URBANO - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 20 | 015.001.064 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) PSF RURAL - FIBRA OTICA -100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 21 | 015.001.065 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) SALA DE ELETROCARDIOGRAMA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 22 | 015.001.066 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) LABORATÓRIO - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 23 | 015.001.067 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) FISIOTERAPIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 24 | 015.001.046 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) VILA CAMPINAS - FIBRA OTICA - 100MB | MÊS | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 25 | 015.001.068 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) GABINETE - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| 26 | 015.001.069 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO MENSAL DE INTERNET VIA RADIO (SAÚDE) - ALDEIA - 30MB (SIMETRIA DOWNLOAD/UPLOAD) NO PERÍMETRO RURAL, COM FORNECIMENTO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA EM REGIME DE COMODATO (CABOS; TORRES; ROTEADORES; ETC). | MES | 1 | 359,90 | 359,90 |
| Total do Proponente | 18.897,50 |
Ficando negociado o valor Total Geral de R$ 18.897,50 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
| 5. DA PUBLICAÇÃO |
5.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM .
| 6. DO FORO |
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de maio de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA
CNPJ: 18.905.245/0001-23