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Pref. Campinápolis

LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 09 DE MAIO DE 2024

“Altera o quadro de vagas do concurso público para provimento de vagas do Município de Campinápolis (Lei Complementar nº 117/2023) e do Legislativo Municipal (Lei Complementar nº 125/2023)”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art.1º. Altera-se o Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 05 de maio de 2023, conforme quadro de vaga anexo.

Art. 2º. Altera-se o quadro de vaga disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 125 de 09 de agosto de 2023, bem como o anexo I.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 09 de maio de 2024

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXOS

ANEXO I CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT – LC nº 117/2023

Cód.

Cargo

Nome do Cargo

Escolaridade / Requisitos Exigidos

N.º Vagas

Vagas

PcD

Vagas

Indígenas

Nº vagas Classificatórias

da 1ª Etapa

Carga

Horária semanal

Venc. Base

(R$)

Valor da Taxa de Inscrição (R$)

Local de Trabalho

Secretaria

01 Agente de Fiscalização Tributária Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia

CR

-

-

-

40h

5.614,29

100,00

Município

Secretaria Municipal de Finanças

02 Agente de Limpeza – SUS – Município Ensino Médio

CR

-

-

-

40h

1.412,00

70,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

03 Agente de Limpeza Geral – Município Ensino Fundamental

01

-

-

-

40h

1.412,00

50,00

Município

Secretaria Municipal de infraestrutura

04 Analista Administrativo – Município Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia.

01

-

-

-

40h

3.933,86

100,00

Município

Secretaria Municipal de Administração

05 Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Sede Ensino Médio

05

-

1

-

30h

2.121,85

70,00

Sede Município

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

06 Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Zona Rural Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Zona Rural

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07 Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil - Distrito São José do Couto Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08 Apoio Adm. Educacional–Limpeza – Município Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Município

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

09 Apoio Adm. Educacional–Limpeza – Distrito São José do Couto Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

10 Apoio Adm. Educacional–Nutrição – Sede Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Município

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

11 Apoio Adm. Educacional–Nutrição – Distrito São José do Couto Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

12 Apoio Adm. Educacional–Pedreiro Ensino Médio + Prova Prática

01

-

-

15

40h

2.829,13

70,00

Município

Secretaria municipal de Educação

13 Apoio Adm. Educacional–Porteiro Ensino Médio

01

-

-

-

30h

2.121,85

70,00

Município

Secretaria municipal de Educação

14 Apoio Adm. Educacional–Transporte Escolar Nível Médio + CNH “D” + Prova Prática

03

-

-

15

30h

2.652,32

70,00

Município

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

15 Apoio Adm. Educacional–Auxiliar de cozinha – Município Ensino Médio

01

-

-

-

40h

2.829,13

70,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

16 Apoio Adm. Educacional–Auxiliar de cozinha – Distrito São José do Couto Ensino Médio

01

-

-

-

40h

2.829,13

70,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação

17 Apoio ao Controle Interno Ensino Médio

01

30h

2.403,40

70,00

Município

Secretaria Municipal de Administração

18 Assistente Administrativo – Secr. Administração Ensino Médio

1

-

-

-

40H

2.403,40

70,00

Município

Secretaria Municipal de Administração

19 Assistente Administrativo – Secr. Finanças Ensino Médio

2

-

-

-

40H

2.403,40

70,00

Município

Secretaria Municipal de Finanças

20 Assistente do SUS–Atendente – Sede Município Ensino Médio Completo

CR

-

-

-

30h

1.412,00

70,00

Sede Município

Secretaria Municipal de Saúde

21 Assistente Social – Secr. Assist. Social Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Assistência Social

22 Assistente Social – Secr. Saúde Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

23 Assistente Social – Secr. Educação Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

24 Auditor de Controle Interno Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia.

01

-

-

-

40h

R$ 3.229,25 + Gratificação = R$ 6.278,95

100,00

Município

Gabinete do Prefeito

25 Auxiliar de Cozinha – Município Ensino Médio

01

-

-

-

30h

1.412,00

70,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

26 Auxiliar de Mecânico Ensino Fundamental

CR

-

-

-

40h

1.412,00

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

27 Bioquímico Ensino Superior em bioquímica + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

28 Contador – Sede Município Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

40h

9.336,36

100,00

Município

Secretaria Municipal de Finanças

29 Copeira Ensino Fundamental

01

-

-

-

40h

1.412,00

50,00

Município

Secretaria Municipal de Administração

30 Cozinheira Ensino Fundamental

01

-

-

-

30h

1.412,00

50,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

31 Eletricista Ensino Médio

01

-

-

-

40h

2.002,84

70,00

Município

Secretaria Municipal de Infraestrutura

32 Enfermeiro Ensino Superior em enfermagem + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

33 Enfermeiro – São José do Couto Ensino Superior em enfermagem + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Saúde

34 Engenheiro Civil – Sede Município Ensino Superior em Engenharia Civil + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

40h

8.447,92

100,00

Município

Secretaria Municipal de Infraestrutura

35 Farmacêutico Ensino Superior em Farmácia + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

36 Fiscal de Obras e Posturas Ensino Superior em Engenharia Civil

CR

-

-

-

40h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria municipal de infraestrutura

37 Fisioterapeuta Ensino Superior em Fisioterapia + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

38 Fonoaudiólogo – Sede Município Ensino Superior em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

39 Médico – Clínico Geral Ensino Superior em Medicina + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

40H

15.144,48

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

40 Médico Veterinário Ensino Superior em Medicina Veterinária + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30H

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

41 Motorista – Carreta – Sede Município Ensino Fundamental + CNH “E” + Prova Prática

01

-

-

15

40h

2.268,86

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

42 Motorista – Secr. Saúde Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática

CR

-

-

15

40h

2.002,84

50,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

43 Motorista – Distrito São José do Couto Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática

CR

-

-

15

40h

2.002,84

50,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Saúde

44 Motorista – Município Ensino Fundamental + CNH “D” + Prova Prática

01

-

-

15

40h

2.002,84

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

45 Nutricionista – Município Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

46 Nutricionista – Município Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

47 Odontólogo – Município Ensino Superior em Odontologia + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

48 Operador de Escavadeira Hidráulica – Município Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática

01

-

-

15

40h

3.325,65

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

49 Operador de Máquina Agrícola – Município Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática

01

-

-

15

40h

2.403,40

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

50 Operador de Motoniveladora – Município Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática

01

-

-

15

40h

2.403,40

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

51 Operador de Pá Carregadeira – Município Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática

1

-

-

15

40h

2.403,40

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

52 Operador de Retroescavadeira – Município Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática

1

-

-

15

40h

2.403,40

50,00

Município

Secretaria Municipal de Transportes

53 Pedreiro – Secr. Infraestrutura Ensino Fundamental + Prova Prática

CR

-

-

15

40h

2.002.84

50,00

Município

Secretaria Municipal de Infraestrutura

54 Pedreiro – Secr. Saúde Ensino Fundamental + Prova Prática

CR

-

-

15

40h

2.002.84

50,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

55 Porteiro – Município Ensino Médio

01

-

-

-

40h

1.893,33

70,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

56 Professor de Matemática – Distrito São José do Couto Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97)

CR

-

-

-

30h

5.304,65

100,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

57 Professor Pedagogo – Distrito São José do Couto Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97)

01

-

-

-

30h

5.304,65

100,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

58 Professor Pedagogo – Município

Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97)

05

-

1

-

30h

5.304,65

100,00

Município

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

59 Psicólogo – Secr. Educação Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe

CR

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

60 Psicólogo – Secr. Saúde Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

61 Psicólogo – Secr. Assist. Social Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Assistência Social

62 Psicopedagogo – Secr. Educação Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

63 Psicopedagogo – Secr. Saúde Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

64 TAE-Técnico Administrativo Educacional – Município Ensino Médio

01

-

-

-

30h

1.856,62

70,00

Município

Secretaria Municipal de Educação

65 Técnico em Enfermagem – Distrito São José do Couto Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe

01

-

-

-

30h

2.493,00

70,00

Distrito São José do Couto

Secretaria Municipal de Saúde

66 Técnico em Enfermagem – Município Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe

02

-

-

-

30h

2.493,00

70,00

Sede Município

Secretaria Municipal de Saúde

67 Terapeuta Ocupacional – Município Graduação em Terapia Ocupacional

01

-

-

-

30h

5.805,38

100,00

Município

Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO I - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT – LC nº 125/2023

Cód.

Cargo
Nome do Cargo Escolaridade / Requisitos Exigidos

N.º Vagas

Vagas

PcD

Vagas

Indígenas

Nº vagas Classificatórias

Carga

Horária semanal

Venc. Base

(R$)

Valor da Taxa de Inscrição (R$)

Local de Trabalho

68 Analista Legislativo Ensino Superior

CR

-

-

-

30

2.775,00

100,00

Câmara Municipal

69 Assistente Administrativo – Câmara Ensino Médio

CR

-

-

-

30

1.684,39

70,00

Câmara Municipal

70 Contador – Câmara Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe

1

-

-

-

20

4.206,47

100,00

Câmara Municipal

71 Motorista – Câmara Médio Completo + CNH “C” + Prova Prática

CR

-

15

30

1.684,39

70,00

Câmara Municipal