Portaria 217/2024 de 09 de Maio de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor de 02/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 02/05/2024 do cargo efetivo/estatutário de PNSS- ADMINISTRADOR DO SUS - 40 HORAS o servidor público municipal ELPIDILUNDES CARVALHO DA COSTA, matricula 012485, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/05/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal