PAUTA DE JULGAMENTO DA 60ª SESSÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – 12/06/2024.
10 de Maio de 2024
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 60ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 12/06/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:
1 – Processo CMRF 132 - BANCO DO BRASIL S/A – (gespros: 835450/22, 835456/22, 838495/22, 896226/23 e 896230/23) X Fisco Municipal – ISSQN – Relator: Bruno Lins Rios. Pedido de Vistas realizado pelo Conselheiro Fernando Luiz Krupiniski.
2 – Processo CMRF 136 - BANCO DO BRASIL S/A – (gespros: 833179/222, 929231/23 e 836938/22) X Fisco Municipal – ISSQN – Relator: Bruno Lins Rios.
3 - Processo CMRF/VG 124 – SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. (gespros: 862889/23, 882159/23, 885599/23, 901755/23 e 920506/23) x Fisco Municipal – ALVARÁ – Relator: Antonio Barros De Souza.
Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:
a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;
b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.
Várzea Grande, 09 de Maio de 2024.
STEFANIA BORGES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais