DISPENSA: 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035/2024

OBJETO: “Contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos especializados referente a Apuração das Informações do ITR, conforme instrução normativa que disciplina a prestação de informações sobre o valor da terra nua (VTN)”, visto a empresa G. LANZARINI ME - CNPJ Nº 17.554.481/0001-80, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 11.600,00 (Onze Mil e Seiscentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.

DISPENSA: 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2024

OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para realização de Projeto de Estrutura Metálica de Cobertura da Escola Estadual Irmã Miguelina Corso”, visto a empresa VILDETE RODRIGUES DE SOUZA - CNPJ Nº 40.364.511/0001-07, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 10.999,65 (Dez Mil, Novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 95, 2º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.