(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei

14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019503

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CARLINDA

CNPJ Ente Recebedor: 01.617.905/0001-78

Valor Total do Plano de Ação: R$ 87.151,13

Masked Input 87,151.13

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Maria das Dores da Costa

Cargo Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Telefone (66) 99210-9152

E-mail marieduca09@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta

de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de

participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Foi promovida uma enquete de forma online para consultar a opinião de toda a sociedade Carlindense, na

qual eles expressaram onde o recurso deveria ser aplicado. A enquete ficou no ar do dia 07 ao dia 09 de

maio de 2024, atingindo a participação de 5,72% da população Carlindense.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do

resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.carlinda.mt.gov.br/

Link: https://forms.gle/JgcZCpAySKQqE73D6

Metas

META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade A atividade

destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural Festival da Canção 33.500,00

Chamamento público - Premiação Cultural

(Decreto 11.453/2023)

Festival/Festa Popular realizada 1 Não

Fomento Cultural Arraiá da Educação 12.000,00

Chamamento público -Premiação Cultural (Decreto

11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido 1 Não

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Melhorias no Centro de Eventos Municipal Jaime Verissimo de Campos

Junior - Jaiminho 12.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Equipamento/Espaço Cultural reformado/modernizado 1 Não

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de Mesas com Cadeiras Para Eventos Culturais 29.651,13

Chamamento público -Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 63 Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade

Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) Parecerista/Avaliador contratado(a)

0 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em

áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso

II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Todas as atividades serão realizadas na zona urbana do município, com oferta de transporte gratuito para

moradores das zona rural. O município possui uma área urbana de 3,16KM² e os eventos a serem

realizados são festas populares que abrangem toda a população, sendo de fácil acesso para a população

de áreas periféricas urbanas.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a

Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Na seleção de projetos culturais foram considerados dois eventos que irão abranger os povos originários.

Os Equipamentos adquiridos poderão ser utilizados pelas comunidades periféricas, povos tradicionais e

comunidade cultural, quando solicitado.

A Reforma do Centro de Eventos atenderá as comunidades periféricas, povos tradicionais e comunidade

cultural, quando solicitado.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR 9DSHR0VP