AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 026/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa EDNALDO MENDES GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ 19.115.178/0001-06, com valor total de R$ 42.174,40 (Quarenta e dois mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS E VIDRO TEMPERADOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT.

Nova Brasilândia-MT, 09 de maio de 2024.

Mauriza Augusta De Oliveira

Prefeita Municipal