AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 20/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023
10 de Maio de 2024
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FORMULA E SUPLEMENTOS ALIMENTAR INFANTIL DESTINADO A PACIENTES E USUARIOS DO SUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços:16/05/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.
| Seq | TCE | Item | Descrição | Und | Qtde | Vlr Estimado | Vlr Total |
| 1 | 160512-7 | 34331 | LEITE APTAMIL 1 - 800MG | LT 800 G | 32,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | 00073705 | 38835 | LEITE APTAMIL 2 800GR | UN | 120,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 3 | 00084755 | 38512 | LEITE EM PO NAN 3 CONFORT 800G | LT 800 G | 160,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 4 | 00084517 | 39432 | LEITE EM PO NESTOGENO 1 800G | LATA | 80,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 5 | 00084518 | 36392 | LEITE EM PO NESTOGENO 2 800G | LT 800 G | 64,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 6 | 302831-3 | 34330 | LEITE NEOCATE - LATA 400 G | LT 800 G | 48,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 7 | 00080858 | 32782 | LEITE PREGOMIN 400 GR | LT 400 G | 40,0000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Porto Alegre do Norte, 09 de Maio de 2024.
Valdisson dos Santos Barbosa
Presidente Comissão de Licitação e Contratos