Dispõe sobre a eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT, Gestão 2023/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2024, com registro em Ata nº. 275 e, considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA;

Considerando que para todos os cargos da Diretoria será observada alternância entre os representantes do governo e não governamental;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar eleita as conselheiras de direitos para compor a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT, Gestão 2023/2025, sendo:

Ø Renata da Silva Machado, Secretaria Municipal de Assistência Social, representante titular, para exercer a função de PRESIDENTE;

Ø Vania da Costa Sacramento, representante titular da Associação de Judô de Cáceres – Judokan, para exercer a função de VICE-PRESIDENTE.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 09 de maio de 2024.

Renata da Silva Machado

Presidente do CMDCA