Declara de utilidade pública o centro de tradição gaúchas CTG – TROPEIROS DA SAUDADE, de Alto Garças – MT.

Roland Trentini Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica declarado de utilidade Pública O CTG – TROPEIROS DA SAUDADE de Alto Garças – MT, com sede neste Município.

ARTIGO 2º - Fica assegurado a entidade referida no artigo anterior, todos os direitos, prorrogativas e vantagens previstas em lei.

ARTIGO 3º - A entidade ora declarada de utilidade Pública, não tem fins lucrativos e por tanto poderá obter todas as vantagens e direitos a ela inerentes.

PARAGRAFO ÚNICO – O CTG – TROPEIROS DA SAUDADE de Alto Garças – MT, tem como objetivo principal cultivar e promover as tradições gaúchas, o esporte, lazer e danças típicas.

ARTIGO 4 º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Gabinete de Prefeito Municipal de Alto Garças – MT. Aos 19 dias do mês de outubro de 1998.

ROLAND TRENTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO

Em decorrência da lei ser muito antiga, e não havendo registro de sua publicação na época de sua criação, faz -se necessário à sua republicação.