NOMEIA O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no art. 28, da Lei Municipal n.º 3.960, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece que o Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra/MT será o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado como Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra/MT o Senhor SILVIO JOSE SOMMAVILLA, portador do CPF sob n.º 424.839.480-49, ocupante do cargo de Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, conforme Portaria n.º 002 de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2º O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico exercerá suas funções em conformidade com as disposições estabelecidas na legislação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 09 de maio de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.