TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2022 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, NA ZONA URBANA E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ Sob o n°. 41.072.33/0001-47, administrativa na MT 338, n°. Km 01, Bairro Zona Rural, Município de Novo Horizonte do Norte / MT CEP 78.570-000, neste atorepresentada pela senhora ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA, RG n°. 17.783.467 SEJSP MG e CPF n°. 035.549.591-03,doravante denominada de CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 088/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do CONTRATO Nº. 088/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022, ARPNº.015/2022ePROCESSOLICITATÓRIONº.065/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 06 (Seis) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°.088/2022 para mais 06 (Seis) meses que vigorará da data de 19/05/2024 a 19/11/2024, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo aproximado de 25% no valor do ITEM 02 DO LOTE 01, alterando o valor da coleta de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) para R$ 2.500,00 ( Dois Mil e Quinhentos Reais)

ITEM	DESCRIÇÃO	V.UNIT.POR MÊS	V.UNIT.POR MÊS COM ACRÉSCIMO
02	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECOLHIMENTO DE LIXO RECICLÁVEL NO LADO NORTE DA AVENIDA GUILHERME MEYER DA CIDADE DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, INCLUINDO A COMUNIDADE SÃO JOAO	R$ 2.000,00	R$ 2.500,00

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CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022, ARP Nº. 015/2022 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2022e a solicitação do REAJUSTE, bem como a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pela Empresa ANGELICA DE ARAUJO DE SOUZA em anexo

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

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Porto dos Gaúchos - MT, 08 de maio de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Angelica De Araujo De Souza CNPJ Sob n°. 41.072.33/0001-47 Angelica De Araujo De Souza Representante CONTRATADA
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Karolyne Dafny de Lima Monteiro CPF 069.543.411.00 TESTEMUNHA