TERMO ADITIVO DE PRAZO N". 03 ao Contrato n°. 083/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - ESTADO DE MATO GROSSO, e ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Lote 02 - Reforma CMEI Maurenice Santos Cordeiro, na Rua Grande Universo, nº 2195 – Jardim Nova Barra - Coordenadas Geográficas: 15º53’28” s; 52º18,32 o.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJn". 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, no 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, regularmente inscrita no CNPJ n". 07.522.407/0002-09, estabelecida na Rua 21, Bairro Jardim Ouro Fino, Qd. 28, LT.24, Barra do Garças - MT, CEP n° 78600582 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora Ana Odete Giacomini, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução; 2.Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1 - Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato - Dos Prazos e do Local do Serviços e Obras: Fica prorrogado o prazo de execução e o prazo de vigência do contrato, ambos até o dia 02/12/2024. CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, § 1º, II da Lei n° 8.666/93.

4.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do tempo previamente estabelecido ser insuficiente para finalização da obra, tendo em vista que a reforma teve aditivos de serviços, dessa forma, se faz necessário a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato, conforme planilha orçamentária. 4.3-Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.2.: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57 § 1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, § 1º, II da Lei n° 8.666/93.

4.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do tempo previamente estabelecido ser insuficiente para finalização da obra, tendo em vista que a reforma teve aditivos de serviços, dessa forma, se faz necessário a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato, conforme planilha orçamentária. 4.3-Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.2.: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57 § 1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Barra do Garças, 30 de abril de 2024.