TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 50/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA (MARIO E THIZIL) PARA O DIA DO TRABALHADOR, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 10 E 11 DE MAIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LEI Nº 1.295/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DADOS DO FORNECEDOR: M. V. DE FREITAS

CNPJ: 00.964.074/0001-48

ENDEREÇO: CH NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ZONA RURAL

CIDADE: RIBEIRAO CASCALHEIRA-MT

CEP: 78.675-000

FONE: (66) 9616-3911

EMAIL: SANDROADMRC@GMAIL.COM

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)para o fornecimento do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 007/2024

RATIFICO nos termos do 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024.

Confresa – MT, 09 de maio de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL