TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 49/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA (THAYNARA ALVES) PARA O DIA DO TRABALHADOR, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 10 E 11 DE MAIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LEI Nº 1.295/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DADOS DO FORNECEDOR: EMP EVENTOS E PRODUCOES LTDA

CNPJ: 10.571.418/0001-02

ENDEREÇO: RUA ADALARDO PINTO, NºSN, QD. F, LT1, Q16 L 06 SALA 01, BAIRRO SETOR CENTRAL

CIDADE: DAVINÓPOLIS-GO

CEP: 75.730-000

FONE: (62) 9999-8497

EMAIL: empeventos@hotmail.com

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$60.000,00(Sessenta Mil Reais)para o fornecimento do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 008/2024

RATIFICO nos termos do 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024.

Confresa – MT, 09 de maio de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL