Ao oitavo dia do mês de maio do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 051/2024, Modalidade Adesão nº 013/2024, homologado no dia 08/05/2024, cujo objetivo é a eventual ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPÓ – GO SENDO AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futura: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPÓ – GO SENDO AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

PARÁGRAFO ÚNICO – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, (aderir) independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, conforme abaixo:

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, e Decreto Municipal nº 248, de 15 de dezembro de 2020, conforme a seguir: (§ 3º - As aquisições ou contratações adicionais não excederão, por órgão ou, entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e, registrados na ata de registro de preços para o órgão e para os órgãos participantes.

§ 4º - O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar os serviços solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) O objeto licitatório deverá ser entregue na Secretaria Municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social) solicitante, de imediato após solicitação - (entrega da A.F.), junto ao Município de CONFRESA/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

l) - As ordens de fornecimento parciais deverão ser entregues em sua totalidade, caso a empresa entregue a ordem de fornecimento parcial faltando produtos, o recebedor poderá devolver todos os produtos ante a não totalidade da ordem de fornecimento parcial ou receber os produtos, porém, só atestando o pagamento quando os produtos faltantes forem entregues.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 08/05/2025.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 05.443.348/0001-77

ENDEREÇO: AV. SEGUNDA RADIAL, N° 363, ST. PEDRO LUDOVICO

CIDADE: GOIÂNIA-GO CEP: 74.820-090

TELEFONE: (62) 3241-8277/ (62) 3088-5577/ (62) 3814-45008

E-MAIL: centermedica.hospitalar@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETÂNIA SILVA ROCHA VIDAL

CPF: 438.940.891-72

DADOS BANCÁRIOS:BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3227-1 C/C: 5436-4

Valor: R$ 501.161,4000 (Quinhentos e Um Mil Cento e Sessenta e Um Reais e Quarenta Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	ITEM ADESÃO	COPLAN	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VAL. UNIT.	VAL. TOTAL
1	2	18716	155960-5	3000	UNIDADES	ABOCATH N16	SOLIDOR	0,5600	1.680,00
2	3	18717	155961-3	4000	UNIDADES	ABOCATH N 18	SOLIDOR	0,5700	2.280,00
3	5	966	174349-0	7500	UNIDADES	ABOCATH N 22	SOLIDOR	0,5800	4.350,00
4	7	915	147789-7	100	CAIXA	AGULHA 13X4,5 CX C/100	SOLIDOR	5,8000	580,00
5	8	16187	36889	50	CAIXA	AGULHA 20X5,5 CX C/100	SOLIDOR	6,2000	310,00
6	10	17420	199834-0	100	CAIXA	AGULHA DESCARTAVEL HIPÓDERMICA 25X8 CX C/100 UND	SOLIDOR	5,8000	580,00
7	13	2518	31945-7	5	UNIDADES	ALCOOL ISOPROPILICO 1LT	PROLINK	42,2000	211,00
8	15	928	15390-7	1500	ROLO	ALGODAO HIDROFILO 500 GRAMAS	NATHALYA	10,8900	16.335,00
9	16	18719	242710-9	15	UNIDADES	APARELHO DE HGT"ACCU- CHECK"ACTIVE	ROCHE	71,8900	1.078,35
10	17	18720	396294-6	15	UNIDADES	APARELHO DE GHT "ACCU-CHECK" PERFORMA	ROCHE	89,6000	1.344,00
11	18	18721	8940	5	UNIDADES	APARELHO DE HGT "ON CALL PLUS"	ACON	26,0000	130,00
12	19	18722	81722	50	UNIDADES	APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL DE BRAÇO	ACCUMED	73,0000	3.650,00
13	22	940	1915	2500	PACOTES	ATADURA DE CREPE 20 CM PACT C/12 UND	BIOTEXTIL	7,3100	18.275,00
14	23	11112	305573-6	150	UNIDADES	BISNAGA(ALMOTOLIA) 250 ML (TRANSPARENTE)	JPROLAB	2,6200	393,00
15	24	18723	170004-9	30	BOBINAS	BOBINA PAPEL TERMICO MELIETRADO P/ELETROCARDIOGRAFO ECG 58MM X 30MM	GENERALMED	26,3000	789,00
16	27	18725	428927-7	250	UNIDADES	CAMPO CIRURGICO NÃO FENESTRADO ESTERIL 40 X 40	POLAR FIX	2,2000	550,00
17	37	18726	186637-0	5	UNIDADES	CARVAO ATIVADO E PRATA 10.5 X 10.5 CM	JOHNSON & JOHNSON	32,6000	163,00
18	42	9860	345902-0	50	LITROS	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO - CONCENTRAÇÃO DE 2%, FORMA FARMACEUTICA DEGERMANTE, FORMA APRESENTAÇÃO EM FRASCO 1000 ML, USO ANTI-SEPTICO MARCA RIOQUIMICA	VICPHARMA	16,3000	815,00
19	42	9862	343193-2	50	LITROS	CLOREXIDINA 2% DEGERMANTE 100 ML	VICPHARMA	16,3000	815,00
20	53	2153	125222-4	300	UNIDADE	DERSANI 200ML	MEGALABS	5,3600	1.608,00
21	54	7094	172425-8	40	UNIDADE	DESCARTEX 13 LITROS	DECARPACK	4,9900	199,60
22	58	1002	200423-2	600	UNIDADE	EQUIPO MICROGOTAS COM INJETOR LATERAL	TKL	1,1200	672,00
23	59	18686	37045	1500	UNIDADES	ESCOVA GINECOLOGICA	CRAL	0,2300	345,00
24	62	18685	10786	1500	UNIDADES	ESPATULA DE AYRES 18 CM, MADEIRA DESCARTAVEL COM 100 MARCA THEOTO	THEOTO	0,0900	135,00
25	63	1030	170651-9	2,5	CAIXAS	FIO CATGUT CROMADO 3,0 C/A 4 CM CX C/24	TECHNOFIO	73,2000	183,00
26	64	1031	1978	2,5	CAIXAS	FIO CATGUT CROMADO 4,0 C/A 4CM CX C/24	TECHNOFIO	73,2000	183,00
27	65	1038	147624-6	2,5	CAIXAS	FIO CATGUT SIMPLES 5.0 (CX C/24) AGULHADO	TECHNOFIO	73,2000	183,00
28	67	1042	7397	65	CAIXAS	FIO NYLON 3 (CX/ 24) AGULHADO	TECHNOFIO	30,9900	2.014,35
29	72	12347	322703-0	125	UNIDADE	FITA PARA AUTOCLAVE 19X50	HOSPFLEX	3,2200	402,50
30	73	1067	25408-8	100	UNIDADE	FITA INDICADORA P/AUTOCLAVE 19MMX30MM	HOSPFLEX	3,0200	302,00
31	75	12348	28128	40	FRASCO	FIXADOR DE CITOLOGIA 100 ML	KOLPLAST	6,9000	276,00
32	76	2843	9997	10	PACOTES	GARROTE FINO	TARGA	36,2000	362,00

33	80	1073	286873-3	7,5	GALAO	GEL P/ULTRA-SOM GALÃO DE 5 LITROS	BIOMED	26,5400	199,05
34	83	12050	238390-0	50	LITROS	IODOPOVIDINE DEGERMANTE 10%	VICPHARMA	19,8500	992,50
35	90	15478	9999	50	KITS	KIT DE MICRONEBULIZADOR PARA AEROSOL ADULTO	SOLIDOR	14,3000	715,00
36	91	15477	1000	50	KITS	KIT DE MICRONEBULIZADOR PARA AEROSOL INFANTIL	SOLIDOR	14,3000	715,00
37	92	18733	102830-8	750	KITS	KIT PAPANICOLAU COMPLETO C/ ESPECULO P	KOLPLAST	2,0000	1.500,00
38	93	18734	102831-6	1500	KITS	KIT PAPANICOLAU COMPLETO C/ ESPECULO M	KOLPLAST	2,1000	3.150,00
39	94	18735	103752-8	1000	KITS	KIT PAPANICOLAU COMPLETO C/ ESPECULO G	KOLPLAST	2,7800	2.780,00
40	96	2575	21473-6	5	CAIXA	LAMINA DE BISTURI N 15 CAIXA COM 100	SOLIDOR	28,9900	144,95
41	97	1087	167853-1	10	CAIXAS	LAMINA DE BISTURI 22(CX C/100)	SOLIDOR	26,0000	260,00
42	98	18736	277103-9	20	CAIXAS	LAMINA DE BISTURI N 23 (CX C/100)	SOLIDOR	23,0000	460,00
43	99	1084	21461-2	10	CAIXA	LAMINA DE BISTURI N 24 CAIXA COM 100	SOLIDOR	27,0000	270,00
44	100	18697	270976-7	2000	UNIDADES	LAMINA P/ MICROSCOPIA FOSCA (CITOLOGIA)	MED GOLDMA	0,1600	320,00
45	101	18737	7377	2000	UNIDADES	LANCETA 23 G C/TRAVA DE SEGURANCA	MEDISAFE	0,1600	320,00
46	106	10010	237835-3	150	PARES	LUVA CIRURGICA, C/ PÓ BIOABSORVIVEL, ESTERIL Nº 8,5 MARCA MEDIX	DECARPACK	1,2500	187,50
47	108	10798	252361-2	3	UNIDADE	MASCARA LARINGEA 1.0	MD	23,0000	69,00
48	109	10799	251469-9	3	UNIDADE	MASCARA LARINGEA DE SILICONE N 1,5	MD	23,0000	69,00
49	110	10800	69484-3	3	UNIDADE	MASCARA LARINGEA DE SILICONE N 2	MD	23,0000	69,00
50	111	10801	61168-9	3	UNIDADE	MASCARA LARINGEA DE SILICONE N 2,5	MD	23,0000	69,00
51	112	10802	61169-7	3	UNIDADES	MASCARA LARINGEA DE SILICONE N 3	MD	23,0000	69,00
52	113	10803	61171-9	3	UNIDADES	MARACARA LARINGEA 4.0	MD	23,0000	69,00
53	114	18738	193027-3	50	UNIDADES	MICROPORE 50MM X 10M	MISSNER	5,6800	284,00
54	115	12769	151377-0	50	UNIDADES	PAPEL GRAU CIRURGICO 100 X 100	HOSPFLEX	38,0000	1.900,00
55	116	18740	144410-7	50	UNIDADES	PAPEL GRAU CIRURGICO 120 X 100	HOSPFLEX	46,0000	2.300,00
56	117	18739	143360-1	50	UNIDADES	PAPEL GRAU CIRURGICO 200 X 100	HOSPFLEX	89,0000	4.450,00
57	118	18741	143532-9	50	UNIDADES	PAPEL GRAU CIRURGICO 300 X 100	HOSPFLEX	132,0000	6.600,00
58	123	12127	1933	3000	UNIDADE	SCALP Nº19	SOLIDOR	0,2100	630,00
59	124	12128	1934	4000	UNIDADE	SCALP Nº21	SOLIDOR	0,1800	720,00
60	126	12129	1936	5000	UNIDADE	SCALP Nº25	SOLIDOR	0,2200	1.100,00
61	127	12130	7977	3000	UNIDADE	SCALP Nº27	SOLIDOR	0,1900	570,00
62	131	12264	32837	75000	UNIDADES	SERINGAS 3 ML C/ AGULHA	SR	0,1600	12.000,00
63	132	1154	149161-0	80000	UNIDADES	SERINGA 5ML COM AGULHA	SR	0,1400	11.200,00
64	138	18742	34910	60	PACOTES	SONDA FOLEY 20 (CX / C 10) 2 VIAS	SOLIDOR	23,4400	1.406,40
65	139	12174	226668-7	60	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA CURTA 20	MEDSONDA	1,0200	61,20
66	140	12176	156618-0	500	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA CURTA 6	MEDSONDA	0,8600	430,00
67	142	12177	156620-2	500	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA CURTA 8	MEDSONDA	0,8600	430,00
68	144	12178	156622-9	250	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA CURTA 10	MEDSONDA	0,8600	215,00
69	145	14607	156623-7	400	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA LONGA 10	MEDSONDA	0,8600	344,00
70	146	18602	140113-0	1000	ROLO	PAPEL LENÇOL 70 X 50	HOSPFLEX	8,9600	8.960,00
71	146	14578	156624-5	40	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA LONGA 12	MEDSONDA	0,8600	34,40
72	148	14579	156626-1	40	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA LONGA 16	MEDSONDA	0,8600	34,40
73	149	14580	156627-0	50	UNIDADES	SONDA NASOGASTRICA LONGA 18	MEDSONDA	0,8600	43,00
74	150	14594	14355-3	1000	UNIDADES	SONDA URETRAL 10	MEDSONDA	0,8600	860,00
75	151	14599	156664-4	1000	UNIDADES	SONDA URETRAL 12	MEDSONDA	0,8600	860,00
76	154	18743	156667-9	500	UNIDADES	SONDA URETRAL 18	MEDSONDA	0,6800	340,00
77	155	14597	156668-7	200	UNIDADES	SONDA URETRAL 20	MEDSONDA	0,6900	138,00
78	161	18618	11528	125	UNIDADES	TALA MOLDAVEL ARAMADA PARA IMOBILIZAÇÃO EM EVA G	ORTOFEX	9,8500	1.231,25
79	162	18745	11529	100	UNIDADES	TALA MOLDAVEL ARAMADA PARA IMOBILIZAÇÃO EM EVA GG	ORTOFEX	9,8500	985,00
80	163	18619	11527	125	UNIDADES	TALA MOLDAVEL ARAMADA PARA IMOBILIZAÇÃO EM EVA M	ORTOFEX	9,8500	1.231,25
81	164	18620	11526	125	UNIDADES	TALA MOLDAVEL ARAMADA PARA IMOBILIZAÇÃO EM EVA P	ORTOFEX	9,8500	1.231,25
82	170	1229	61677-0	30	UNIDADES	VASELINA SOLIDA LIQUIDA	RIOQUIMICA	6,1500	184,50

83	173	2058	5514-0	400	AMPOLAS	ADRENALINA/EPINEFRINA 1MG/ML - 1ML	HIPOLABOR	2,8600	1.144,00
84	174	2512	421039-5	60	GALAO	AGUA PARA AUTOCLAVE 5LT	REYMER	8,8700	532,20
85	175	913	306547-2	3000	UNIDADES	AGUA PARA INJETAVEIS 10 ML	EQUIPLEX	0,3400	1.020,00
86	176	18746	306545-6	1750	FRASCO	AGUA PARA INJETAVEIS 250 ML	EQUIPLEX	4,3800	7.665,00
87	179	18747	316037-8	150	AMPOLAS	CLORPROMAZINA (CLORIDRATO) 5MG/ML - 5ML	CRISTALIA	1,9600	294,00
88	181	15473	306812-9	1000	AMPOLAS	ATROPINA 0,25 MG/ML - 1ML	FARMACE	1,2900	1.290,00
89	184	18538	10445	500	AMPOLA	BENZILPENICILINA 600.00UI PO INJ AMP	TEUTO	6,2000	3.100,00
90	186	2096	308693-3	250	VIDROS	BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML - 20 ML	PRATI DONADUZZI	3,9600	990,00
91	189	9615	316391-1	12500	AMPOLA	ESCOPOLAMINA 4MG/ML + DIPIRONA 500MG/ML 5ML INJ	HYPOFARMA	2,1800	27.250,00
92	190	18541	76587-2	100	CAIXA	CARVAO ATIVADO 250 mg CX C/20 CPR	UNIAO QUIMIC	30,0000	3.000,00
93	194	2140	307007-7	500	AMPOLAS	CLORETO DE SÓDIO 20 % 10 ML	SR	0,7900	395,00
94	195	18550	75114	500	AMPOLAS	CLORETO DE POTASSIO 10% 10ML	SAMTEC	0,7900	395,00
95	197	18753	112667-9	25	FRASCO	COLIRIO ANESTESICO OCULUM 1% + 0,1% - 10 ML	FARMARIN	22,8300	570,75
96	198	2150	941	12500	AMPOLA	COMPLEXO B 10MG ML. INJ. 2ML	ALLERGAN	3,3900	42.375,00
97	205	18748	316380-6	5000	AMPOLAS	DRAMIN B6 50 MG/ML + 50 MG/ML - 1ML/IM	HYPOFARMA	1,9200	9.600,00
98	211	18572	316819-0	400	AMPOLA	FENOBARBITAL 100 MG/ML 2ML	TAKEDA	3,6300	1.452,00
99	213	18296	316778-0	5000	AMPOLA	FUROSEMIDA 10MG 2ML INJ	CRISTALIA	2,2200	11.100,00
100	214	2211	316818-2	7500	AMPOLA	GENTAMICINA 40 MG X 2 ML AMPOLA	PHARLAB	1,2800	9.600,00
101	217	2214	33352	250	AMPOLA	SOLUÇÃO DE GLICONATO DE CALCIO 10% 10 ML	HYPOFARMA	1,9200	480,00
102	220	18127	308106-0	7500	AMPOLA	HIDROCORTISONA 500MG	HALEX ISTAR	4,2000	31.500,00
103	221	9616	308288-1	5000	AMPOLA	BULTIBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML - 1ML	TEUTO	1,8800	9.400,00
104	222	2867	145504-4	50	FRASCO	IODOPOVIDONA 10 % TOPICO 1 L	HIPOLABOR	18,9000	945,00
105	223	2232	316747-0	600	COMPRIMI DOS	ISOSSORBIDA 5 MG	RIOQUIMICA	0,2300	138,00
106	224	2243	9798	2000	FRASCO	LIDOCAINA 2 % S/VASO 20 ML	E.M.S.	3,2000	6.400,00
107	225	14112	319069-2	400	FRASCOS	LIDOCAINA (CLORIDRATO) + EPINEFRINA 2% COM VASOCONSTRITOR - 20 ML	HYPOFARMA	3,6900	1.476,00
108	226	18749	8823	200	TUBOS	LIDOCAINA GEL 50 MG/G - 25 G	HYPOFARMA	3,2600	652,00
109	230	18129	24885	2500	AMPOLA	PROMETAZINA (CLORIDRATO) 50 MG/ML - 2ML	NEOQUIMICA	1,8300	4.575,00
110	231	2124	310660-8	8000	AMPOLA	CIMETIDINA 150 MG/ML - 2ML	HIPOLABOR	1,0600	8.480,00
111	234	2873	11007	2500	FRASCOS	SOLUÇÃO GLICO-FISIOLOGICO 0,9% + 5% SISTEMA FECHADO 250 ML	HYPOFARMA	7,7900	19.475,00
112	238	2327	307608-3	12500	AMPOLA	CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG/ML - 2ML	EQUIPLEX	1,8200	22.750,00
113	239	2057	325064-4	100	AMPOLA	ACIDO TRANEXANICO 50 MG/ML INJ.	HIPOLABOR	3,3900	339,00
114	251	18750	76587-2	200	UNIDADES	CARVAO ATIVADO 500G	HIPOLABOR	32,2000	6.440,00
115	254	18226	45513-0	3000	UNIDADES	ALCOOL GEL ANTISSEPTICO 70% 90 GRAMAS	QUIMISUL	1,2900	3.870,00
116	255	18751	151285-4	2500	UNIDADE	ALCOOL LIQUIDO ANTISEPTICO 70% 500 ML	PROLINK	8,5900	21.475,00
117	256	18752	151285-4	2000	UNIDADE	ALCOOL LIQUIDO ANTISEPTICO 70% 500 ML COM BORRIFADOR	START	10,9000	21.800,00
118	302	1065	262459-1	150	UNIDADES	MICROPORE 10X10	START	5,6300	844,50
119	303	18754	223095-0	150	UNIDADE	MICROPORE 2,5 X 10	MISSNER	4,8500	727,50
120	305	18755	318320-3	150	TUBO	NISTATINA + OXIDO DE ZINCO 60 G (CREME)	MISSNER	9,8500	1.477,50
121	306	13297	266436-4	150	UNIDADE	OCULOS DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO	CIMED	2,9900	448,50
122	307	2289	320134-1	17500	CAPSULA	OMEPRAZOL 20 MG	-	0,1100	1.925,00
123	308	12150	182449-0	25	UNIDADE	OXIMETRO DE PULSO PORTATIL (DEDO) ADULTO	TEUTO	49,0000	1.225,00
124	310	18757	40108-0	75	CAIXA	PAPEL CREPADO P/ ESTERILIZACAO 40 X 40 CX C/ 500 FOLHAS	CBEMED	102,0000	7.650,00
125	311	18756	36813-0	75	CAIXA	PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZAÇÃO	CIEX	168,0000	12.600,00

						60 X 60 CX C/500 FOLHAS
126	313	16210	28180	6000	PACOTES	PAPEL TOALHA BRANCO PCT C/ 1000 FOLHAS (INTERFOLHAS)	CIEX	8,1000	48.600,00
127	318	12077	10600	1500	FRASCO	SORO GLICOSADO 5% 100 ML	CIEX	6,2000	9.300,00
VALOR TOTAL R$ 501.161,40

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL CODIGO REDUZIDO: 383 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL CODIGO REDUZIDO: 382 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.600.0000604 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL CODIGO REDUZIDO: 384 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.621.0000604 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA CODIGO REDUZIDO: 485 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.600.0000602 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA CODIGO REDUZIDO: 486 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.621.0000602 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA CODIGO REDUZIDO: 487 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRÉSCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 93/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

CAF	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
	FRANCIELLE GUIMARÃES DA SILVA	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	GILMAR SOARES DA SILVA
	CPF.: 051.967.651-31	CPF.: 632,103,631-53	CPF.: 763.766.481-34
	MAT.: 13059	MAT.: 1105	MAT.: 14770

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital da ADESÃO Nº 013/2024 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ N° 05.443.348/0001-77

Rep. Legal: Maria Betânia Silva Rocha Vidal

CPF N° 438.940.891-72