PORTARIA Nº 450, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. Luan Eduardo de Oliveira Uchiyama, matrícula 4812, Servidor Comissionado – Departamento de Água e Esgoto, Caso as demais secretarias além do DAE, necessitarem da compra dos materiais licitados durante o período da licitação, serão designados os seguintes fiscais das demais secretarias: Sr. Yohan Gomes Ângelo, matrícula 4687, Servidor Comissionado – Secretaria de Administração, Francielle Layne Araújo Batista Amancio, matrícula 3633, Servidora Concursada – Secretaria de Assistência Social, João Victor de Morais Pio, matrícula 4730, Servidor Comissionado – Secretaria de Obras, Eduardo Vieira da Silva Bezerra, matrícula 4481, Servidora Comissionado – Secretaria de Educação, Márcio Luís Sousa Silva, matrícula 1057, Servidor Concursado – Secretaria de Saúde, Júlio César Pereira Chagas, matrícula 2939, Servidor Concursado – Secretaria de Agricultura, Nathane Vilela Silva , matrícula 4844, Servidora Comissionada – Secretaria de Turismo, para atuarem como Fiscais de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é Aquisição De Materiais Hidráulicos Para Atender As Demandas Do DAE e Das Demais Secretarias, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 12 de Abril de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração