AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS, CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO; ARTISTA “CAMILLINHA”, NO DIA 12 DE MAIO DE 2024, com duração de 02h00min (duas horas de show), em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: M. V. DE FREITAS - EPP, inscrita no CNPJ: 00.964.074/0001-48, estabelecida na Chácara Nossa Senhora Aparecida, Centro, s/n, CEP: 78.675-000 – Ribeirão Cascalheira - MT. Tel.: (66) 99616-3911. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de maio de 2024.

THAYANE RAMOS BOTELHO.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.