TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS, CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO; ARTISTA “CAMILLINHA”, NO DIA 12 DE MAIO DE 2024, com duração de 02h00min (duas horas de show).

ARTISTA: CAMILLINHA, NO DIA 12 DE MAIO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN (DUAS HORA DE SHOW).

FAVORECIDA: M. V. DE FREITAS - EPP, inscrita no CNPJ: 00.964.074/0001-48, estabelecida na Chácara Nossa Senhora Aparecida, Centro, s/n, CEP: 78.675-000 – Ribeirão Cascalheira - MT. Tel.: (66) 99616-3911.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 031/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de maio de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.