“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do servidor, o senhor EUDES MENDES VARGAS, ocorrido na manhã de hoje, dia 10 de maio do corrente ano, nesta cidade;

CONSIDERANDO o falecimento do senhor GERALDO ALVES DE SOUZA;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelo servidor EUDES MENDES VARGAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a nossa cidade, tendo exercido com dedicação a sua função de Motorista do Caminhão da coleta de lixo nesta municipalidade;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL em todo o território do município de Jauru/MT, por 03 (três) dias, pelo falecimento do cidadão o senhor GERALDO ALVES DE SOUZA, e do cidadão e servidor deste município o senhor EUDES MENDES VARGAS.

Art. 2°. Fica decretado que o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 10/05/2024 sera das 07h ás 11h, respeitando os serviços contínuos inerentes a cada secretaria.

Art. 3º. Fica incumbido as Secretarias Municipais de serviços de natureza essencial (atendimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, conselho tutelar, serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro, e outros assim considerados), em elaborar escala de funcionamento, conforme conveniência e oportunidade da chefia imediata, de forma a não afetar/prejudicar a prestação dos serviços públicos.

Art. 4°. Exclui-sedo artigo 3° a Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural.

Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 10 de maio de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal