Referência: Dispensa de Licitação nº 007/2024.

Processo nº 32/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa GEOVANI DE SOUZA SANTOS, CNPJ: 35.865.338/0001-90, que tem por objeto: Aquisição de 210 unidades de caixa MDF, na cor branca, com 3 mm, tamanho 16x16x5cm, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 2.919,00 (dois mil novecentos e dezenove reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 567

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 2295 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

567 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 10 de maio de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal