PORTARIA N. 392 DE 10 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 17/11/2018 a 16/11/2023, conforme protocolo 13067/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 10 de maio de 2024.

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

Secretaria de Educação

RCBC/vl