DE 09 DE MAIO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, FERNANDA RICHARD DA SILVA GOMES, inscrita no CPF sob nº 297.610.468-93,para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 031/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.657.198/0001-20, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços, para o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo: “A”, “B” e “E”. 2.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024